Política de Privacidade
Esta política explica, de forma clara, como tratamos os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato com o escritório, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador dos dados pessoais é Daniela dos Reis Sociedade Unipessoal de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 45.972.907/0001-50, com sede na Rua Silva Bueno, 599, Conj. 703, Ipiranga, São Paulo/SP, CEP 04208-050.
2. Quais dados coletamos
- Dados que você nos fornece: nome, e-mail, telefone, área de interesse e o conteúdo da mensagem, quando você preenche o formulário de contato ou fala conosco por WhatsApp, telefone, e-mail ou Instagram.
- Dados técnicos de navegação: informações como endereço IP, tipo de navegador e páginas acessadas, que podem ser registradas pelo serviço de hospedagem do site por motivos de segurança.
- Preferência de cookies: a sua escolha no aviso de cookies fica salva apenas no seu próprio navegador.
3. Como funciona o formulário de contato
O formulário deste site não armazena as informações em nossos servidores. Ao clicar em “Enviar pelo WhatsApp”, o seu navegador abre o aplicativo ou o site do WhatsApp com a mensagem já preenchida, e o envio só acontece quando você confirma. A partir daí, a conversa também está sujeita à política de privacidade do WhatsApp.
4. Para que usamos os dados
- Responder aos seus contatos e agendar consultas.
- Prestar os serviços jurídicos contratados.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais.
- Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
- Manter a segurança e o bom funcionamento do site.
5. Bases legais
Tratamos dados pessoais com fundamento nas hipóteses previstas no art. 7º da LGPD, em especial: o seu consentimento; a execução de contrato ou de procedimentos preliminares a ele, a seu pedido; o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; o exercício regular de direitos; e o legítimo interesse, respeitados os seus direitos e liberdades.
6. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Eles podem ser compartilhados, na medida do necessário, com:
- fornecedores de tecnologia que viabilizam o site e a comunicação, como o serviço de hospedagem, o WhatsApp (Meta) e o Google (mapa e fontes tipográficas);
- autoridades públicas e órgãos do Poder Judiciário, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
7. Cookies e conteúdos de terceiros
Este site não utiliza cookies de publicidade nem ferramentas de análise de comportamento. Salvamos no seu navegador apenas a sua escolha sobre cookies.
O mapa do Google Maps, na página de contato, só é carregado se você autorizar, pois o Google pode registrar cookies e dados de navegação. As fontes tipográficas do site são carregadas a partir do Google Fonts, o que envolve o envio do seu endereço IP ao Google para a entrega dos arquivos.
Você pode rever a sua escolha a qualquer momento: .
8. Por quanto tempo guardamos os dados
Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para as finalidades descritas, observados os prazos legais e regulatórios, inclusive os relacionados ao exercício da advocacia e à eventual defesa de direitos. Depois disso, são eliminados ou anonimizados.
9. Segurança e sigilo profissional
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido. Além disso, todas as informações recebidas no exercício da advocacia estão protegidas pelo sigilo profissional, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.
10. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:
- a confirmação de que tratamos os seus dados e o acesso a eles;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- a portabilidade dos dados, conforme a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- informações sobre com quem os dados foram compartilhados;
- a revogação do consentimento, quando esta for a base legal do tratamento.
Você também pode apresentar reclamação à ANPD.
11. Como falar conosco sobre seus dados
Para exercer os seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato com o encarregado pelo tratamento de dados: [NOME DO ENCARREGADO], pelo e-mail [E-MAIL DO ESCRITÓRIO] ou pelo WhatsApp (11) 98411-9076.
12. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação ou no funcionamento do site. A data da última atualização está indicada no início da página.